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Uma das tarefas mais importantes de toda empresa é prestar contas com o Fisco. Afinal é preciso manter suas obrigações em dia para evitar multas ou complicações fiscais que prejudicam o funcionamento da empresa. Gestores e contadores das empresas precisam estar atentos ao cumprimento dessas obrigações. Dentre elas, estão o envio de declarações, o pagamento...

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, com vetos, a lei 14.689/23, que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O texto havia passado por aprovação no Senado no final de agosto. Até então, uma lei de 2020 favorecia os contribuintes nos questionamentos...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê recuperar, em 2024, R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de receita foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, encaminhado ao Congresso Nacional no último dia 31 de agosto. O valor previsto pela PGFN está...

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil desempenha um papel fundamental no sistema jurídico e político do país, com base em sua função constitucional. Suas principais atribuições, bem como limitações em sua atuação, podem ser resumidas da seguinte forma: Função Constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) Limitações do Supremo Tribunal Federal (STF): Como Um Ministro...

Todos os contribuintes precisam prestar contas ao Governo Federal sobre todos os tributos que recebeu no período que passou. Ao final do processo da declaração, o contribuinte irá entender se pagou os impostos corretamente. Em alguns casos, ocorre o pagamento abaixo do necessário. Em contrapartida, os casos em que foram pagos além do que era...

As empresas gaúchas com sede em municípios afetados pelas enchentes que pertencem ao regime de tributação do Simples Nacional poderão prorrogar os recolhimentos com vencimento em 20 de setembro, 20 de outubro e 20 de novembro.  De acordo com a Portaria 100 do Conselho Gestor do Simples Nacional, publicada na segunda-feira (18), a postergação é...

A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional vai elevar a carga sobre setores da economia que mais geram postos de trabalho. É o que aponta um estudo da ROIT, empresa que aplica soluções em inteligência artificial na gestão contábil, fiscal e financeira das organizações. Os resultados do levantamento já foram cedidos ao Senado, após...

O deficit orçamentário é um termo que frequentemente aparece nas manchetes econômicas e políticas. Mas o que exatamente significa e por que é tão relevante? Neste artigo, vamos explorar o que é o deficit orçamentário, seus principais problemas e as implicações que ele pode ter na economia do Brasil. Vamos entender como esse conceito afeta...

A contabilidade é extremamente importante para as empresas, visto que todas, exceto o Microempreendedor Individual, têm a obrigação de ter um responsável contábil. O contador é visto como o braço direito de todo empreendedor, mas para isso, o profissional contábil precisa estar sempre atualizado e entender todos os setores que englobam a contabilidade. Empreender no...

Um levantamento realizado pela Serasa Experian mostrou que, em julho deste ano, 28% dos produtores rurais do Brasil estavam inadimplentes. A pesquisa levou em conta as 27 unidades federativas. O head de agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta ressalta que a inadimplência no agronegócio é menor do que a da população urbana. “É necessário dizer...