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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM (a serem exigidos nos módulos Catálogo de Produtos e DUIMP) serão publicados no ambiente de produção do Portal Único Siscomex em 06/11/2023. Sendo assim, esclarecemos que o formulário “LPCO – Solicitação de...

As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte).  Os contribuintes nessa situação estão sendo notificados pelo fisco gaúcho e precisam regularizar as dívidas para evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável...

Foi publicado no Portal Sped nota relativa a mudanças na Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023, Veja a seguir o comunicado:  Informamos que a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada com alterações relacionadas aos códigos de natureza de rendimento 15001 – “Importâncias pagas ou creditadas a cooperativas de trabalho relativas a serviços pessoais que lhes forem prestados...

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo condenou cinco pessoas que, de forma fraudulenta, obtiveram benefícios previdenciários e seguro-desemprego. A sentença foi publicada no dia 18 de setembro e os réus tiveram penas que variam de um a sete anos e três meses de reclusão mais o pagamento de multa. Como foi a Fraude Conforme o Ministério Público Federal,...

Ao navegar pelo complexo universo jurídico brasileiro, você pode se deparar com termos e conceitos que, a princípio, parecem complicados. Um desses termos é “precatório”. Mas, afinal, o que significa e como funciona? Vamos desvendar juntos neste artigo! Definindo Precatório Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para cobrar de entidades públicas (municípios,...

A Receita Federal notificou 393.678 MEIs (microempreendedores individuais) que devem um total de R$ 2,25 bilhões. Mas os contribuintes ainda podem regularizar a situação para não ser excluídos do Simples Nacional por motivo de inadimplência. “Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2024, o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos,...

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 53% dos empresários utilizam informações dadas por contadores para tomar decisões em seus negócios. Entre as informações mais utilizadas pelos empresários estão: Leia também: Alcoolismo: O Risco Para Carreiras De Contabilidade E Finanças O levantamento aponta que soluções tributárias, financeiras e comerciais foram as mais utilizadas para rever...

A Receita Federal do Brasil (RFB) é o órgão responsável pela administração dos tributos federais, e como tal, está encarregada de fiscalizar e penalizar empresas que não estejam em conformidade com a legislação tributária. Empresas de todos os portes e segmentos estão sujeitas a multas por irregularidades, e conhecer essas penalidades é fundamental para evitar...

A contabilidade de uma empresa deve cuidar das rotinas da mesma, por isso, é preciso entender as rotinas contábeis de acordo com regime tributário, as rotinas de um Microempreendedor Individual (MEI) diferem das rotinas de outros regimes. Portanto, é preciso ter conhecimento sobre quais são e como funcionam essas rotinas contábeis, afinal, um profissional contábil...

O mundo financeiro é vasto e complexo, e para navegar por ele, profissionais especializados são indispensáveis. Um desses especialistas é o contador, formado pelo curso de Ciências Contábeis. Nesta matéria, mergulhamos profundamente no que significa estudar Ciências Contábeis, explorando as vantagens e desvantagens da carreira. Índice Especial: Cargos e Salários de Alguns Profissionais de Contabilidade...