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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 08, traz novidades da Receita Federal. O ADE/CORAT nº 2/2024 (Ato Declaratório Executivo) cancela multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas no dia 16 de janeiro de 2024, relativas a dezembro de 2023, com informações sobre apuração de débitos recebidas por meio da EFD-Reinf. Os...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já pode votar, em caráter terminativo, o projeto de lei que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural até 31 de dezembro de 2025.  O PL 5.109/2020, que já foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), também autoriza a renegociação de dívidas....

Como já é de conhecimento dos profissionais contábeis, a Instrução Normativa n° 2.096/22 estabeleceu a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) a partir deste mês de janeiro de 2024. A Dirf deu lugar ao novo leiaute mais completo da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf),...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já encontram-se abertas as inscrições para  o Exame de Qualificação Técnica (EQT) do CFC 2024: 26ª edição para auditores e a 9ª edição para peritos. O prazo estende-se até às 16h do dia 7 de março.   As provas ocorrem em abril de 2024, conforme o calendário exposto...

Nota Técnica é uma publicação oficial que reúne informações importantes sobre documentos fiscais eletrônicos, assim como as alterações nas normas vigentes.  Tem como objetivo facilitar o trabalho dos desenvolvedores, permitindo que as modificações nos softwares de emissão sejam feitas de forma simultânea.  Na última sexta-feira, dia 02, mais uma Nota Técnica foi publicada. A versão...

A contabilidade recebe um impulso significativo com a introdução do FGTS Digital, uma inovação projetada para aprimorar e simplificar a administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Prevista para entrar em vigor em 1º de março, esta mudança promete otimizar o tempo e os esforços dos contadores e gestores financeiros ao lidar...

Contar com o respaldo especializado de uma contabilidade para PMEs se revela como um desafio significativo para empreendedores que almejam manter a estabilidade financeira e contábil de seus negócios. Os profissionais contábeis desempenham um papel abrangente que engloba desde o cumprimento de obrigações e o controle financeiro até a gestão estratégica e a prospecção de...

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que os sistemas ficarão indisponíveis por um período de 4h, a partir das 18h do dia 2 de fevereiro (sexta-feira), em razão de manutenção programada.  A operação visa corrigir erros e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos profissionais da contabilidade, empresas contábeis e sociedade em geral. Os...

A Certidão de Regularidade Fiscal é um  documento expedido em conjunto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que certifica a situação fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional. A solicitação de liberação, nos casos de pendências comprovadamente indevidas perante a PGFN, deve ocorrer somente pelo próprio...

O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) se destina a prestar informações mensais da produção e do respectivo consumo de insumos. Bem como do estoque escriturado, relativo aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas. As informações a serem declaradas compreendem o saldo de estoque, as perdas no...