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A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) é um tributo que possui uma destinação específica para um serviço realizado por órgãos públicos. Ou seja, tal tributo se refere por exemplo ao serviço de coleta de lixo, de emissão de documentos (RG, CPF, etc), entre outros. A TFF é um tributo cujo pagamento deve ser periódico...

A Receita Federal informou que o acesso robotizado à Plataforma GOV.BR será limitado a partir do dia 25 de setembro, restringindo, consequentemente, a utilização de robôs no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC).  A medida visa garantir a disponibilidade do GOV.BR a todos os cidadãos brasileiros. Diminuindo, assim, problemas de indisponibilidade dos mais de 4 mil...

A rotina de trabalho envolve diversas informações e documentações, não seria diferente o setor de contabilidade, onde o cuidado precisa ser redobrado pelos profissionais.  Uma importante mudança ocorre a partir de setembro na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). E essas alterações estão incluídas no grupo de obrigatoriedade de entrega aquelas...

Microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional recém-criadas poderão obter descontos nas alíquotas de tributos. Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar 87/23 cujo objetivo é incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.  Todavia, o texto está em análise na Câmara dos Deputados e o autor é o Deputado...

A Medida Provisória 1172/23 recebeu aprovação do Congresso Nacional e alterou  a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). De acordo com o texto, cidadãos cuja renda mensal não ultrapasse o montante de R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda, o que corresponde a duas vezes o valor do salário mínimo....

Você quer ser o mais novo empreendedor da Cidade Maravilhosa? Então saiba que o Rio de Janeiro é o segundo maior PIB do país, e com um setor de turismo que apenas no primeiro semestre de 2022 faturou mais de R$ 94 bilhões, a cidade se mostra como um dos principais locais para se empreender. ...

Como todos profissionais da área contábil sabem, a contabilidade está sempre se atualizando e acompanhar essas mudanças é o primeiro passo para evitar multas e conquistar mais clientes. Em se tratando da área contábil, a legislação está em constante atualização. Mudanças fazem parte da vida de um contador, por este motivo, é preciso estar sempre...

 Atualmente é quase impossível imaginar um contador que sobreviva nos próximos anos apurando resultados sem manter-se atualizado. A cada hora há atualizações de programas, novas regras, novas leis e adaptar-se a isso é questão de sobrevivência no mercado competitivo.  Nessa linha, uma nova versão da EFD ICMS IPI (Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI) está disponível. ...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que retoma o voto de qualidade em casos de empate nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).  O CARF é um órgão colegiado, formado por representantes do Estado e da sociedade, com atribuição de julgar em segunda instância administrativa,...

Qualquer pessoa tem a liberdade de planejar uma forma mais benéfica de reduzir a onerosidade à sua fortuna pelos impactos que dos impostos. Esta iniciativa é plenamente válida, mesmo quando os atos são ditados apenas pelo desejo de pagar o imposto mais reduzido. Leia também: Planejamento Tributário Preventivo: Veja O Que É E Como Fazer...