Em 2023, 50 setores empresariais estão de fora dos benefícios do Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Este programa permite a isenção de impostos por cinco anos para empresas ligadas ao setor de eventos, direta e indiretamente.
A exclusão dos setores foi publicada no Diário Oficial no início do ano, passando a valer desde janeiro de 2023. Entre as atividades econômicas cortadas do Programa estão bares, lanchonetes, salões de festa, serviços de buffet, escolas de dança e outros segmentos.
O Perse é uma das saídas que os empresários devem buscar para reduzir a carga tributária e, assim, contribuir para a sustentabilidade do negócio.
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O que é o Perse?
Instituído em 2021, o PERSE é uma medida econômica de apoio ao setor de eventos que, entre outras disposições, prevê a isenção através de alíquota zero do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins.
Originalmente, estava disponível para 88 segmentos, divididos em dois anexos, conforme a Portaria 7.163/2021. Os segmentos enquadrados no Anexo II, um total de 45 atividades econômicas, tinham uma exigência a mais para participar do programa: possuir situação regular no Cadastur em maio de 2021.
Além disso, empresas optantes pelo Simples Nacional não poderiam obter o benefício.
Sua empresa foi excluída? O que fazer?
A repentina exclusão de 50 atividades econômicas do Perse pegou o setor empresarial de surpresa, deixando diversas empresas sem saber como agir e se adequar a mudança brusca.
A orientação para as empresas que tiverem suas atividades excluídas do Perse, independente de terem ingressado com processo judicial acerca do Cadastur, é que realizem a tributação normal das receitas referentes a essas atividades a partir de 1° de janeiro de 2023.
Caso a empresa possua um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) secundário, e esta atividade ainda faça parte do PERSE, é preciso seguir alguns passos.
Neste caso, deverá ser realizada a segregação das receitas da empresa, de modo que somente as receitas decorrentes da atividade beneficiada pelo programa terão o benefício da alíquota zero. As demais receitas, decorrentes de atividades não beneficiadas, serão tributadas normalmente.
Entenda que a adesão ao Perse é de forma automática, sem necessidade de solicitação aos órgãos competentes, bastando que a empresa esteja de acordo com os requisitos da Lei nº 14.148/2021.
A nova situação em que as empresas se encontram faz necessário tomar algumas medidas, como refazer o planejamento tributário para 2023. Sem a isenção de impostos, as empresas devem reanalisar o enquadramento tributário escolhido, buscando o mais vantajoso para o negócio.
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Perse em 2023
As 38 atividades econômicas que permanecem no Perse continuam com o benefício de isenção de impostos até 2026. Entre elas estão serviços de hotelaria, produção musical e teatral, restaurantes, transportes de passageiros e agências de viagem. Ao todo, restaram 24 setores no Anexo I e outros 14 segmentos no Anexo II.
Além das mudanças recentes, o Perse também sofreu alterações em dezembro de 2022, por meio da Medida Provisória 1.147/2022.
A MP 1.147/22 trouxe outras alterações, entre elas: dispensa de retenção na fonte de Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins quando o pagamento ou crédito se referir a receitas desoneradas e o impedimento de apurar créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins vinculados às receitas decorrentes das atividades do setor de eventos, a partir de abril de 2023.
Outra mudança imposta pela MP, que ainda será analisada pelo Congresso Nacional, é a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros, entre janeiro de 2023 e dezembro de 2026.
Setores excluídos do Perse
ANEXO 1
CNAEDESCRIÇÃO1813-0/01Impressão de material para uso publicitário4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material4689-3/99Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente5211-7-99Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê7312-2/00Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação7490-1/01Serviços de tradução, interpretação e similares7490-1/04Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários7729-2/02Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais7733-1/00Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios7739-0/99Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador7810-8/00Seleção e agenciamento de mão de obra8011-1/01Atividades de vigilância e segurança privada8111-7/00Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais8592-9/01Ensino de dança9311-5/00Gestão de instalações de esportes9312-3/00Clubes sociais, esportivos e similares9329-8/01Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
ANEXO II
CNAEDESCRIÇÃO0311-6/04Atividades de apoio a pesca em água salgada0312-4/04Atividades de apoio a pesca em água doce1112-7/00Fabricação de vinho2869-1/00Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios3317-1/01Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes3317-1/02Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer4763-6/05Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos5030-1/01Navegação de apoio marítimo5030-1/02Navegação de apoio portuário5030-1/03Serviço de rebocadores e empurradores5112-9/99Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular5231-1/01Administração da infraestrutura portuária5231-1/02Atividades do operador portuário5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares5611-2/04Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento5611-2/05Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica7319-0/04Consultoria em publicidade7490-1/02Escafandria e mergulho7490-1/99Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente7711-0/00Locação de automóveis sem condutor7719-5/99Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor7990-2/00Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente8591-1/00Ensino de esportes8592-9/99Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores9103-1/00Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental9319-1/99Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente9329-8/04Exploração de jogos eletrônicos recreativos9329-8/99Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
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Fonte: Jornal Contábil
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