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O Portal do Sped informa que a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf foi programada para os dias 20 e 21 de janeiro de 2024. Ressaltamos que a partir dessa data a EFD-REINF deixará de permitir conexões utilizando os protocolos TLS 1.0 e TLS 1.1. O Manual de Orientação ao Desenvolvedor...

A Receita Federal  divulgou, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, as novas obrigações referentes ao Imposto de Renda sobre aplicações em fundos de investimento.  Conforme o art. 5º dessa normativa, os fundos de investimento agora estão obrigados a declarar, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...

O ano de 2024 promete ser bem dinâmico na área contábil por causa das mudanças de normas, atualizações de versões de transmissão, entre outros. Portanto, é hora de começar a organizar as obrigações a se cumprir. Logo no primeiro dia útil do ano houve publicação no Portal do eSocial uma determinação. Eventos de Desligamento (S-2299)...

Com o início do ano é hora de se planejar e começar a organizar as suas obrigações, pensando nisso, nós vamos te apresentar a agenda tributária do mês de janeiro de 2024. Manter as obrigações em dia é o ponto-chave para evitar multas e taxas. Para isso é preciso se planejar para enviar cada declaração...

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou por recente atualização para se adequar ao regramento sobre preços de transferência introduzido pela Lei nº 14.596, datada de 14 de junho de 2023. As novas regras estabelecem um marco legal na fixação de preços em transações internacionais entre empresas relacionadas. É preciso se adequar às normas nacionais às...

Precisa calcular a folha de pagamento, mas está em dúvida sobre qual estratégia adotar? Se você é empresário e tem equipes contratadas pelo regime CLT, suas opções para o fechamento mensal da folha se resumem basicamente em duas: No âmbito das micro e pequenas empresas, sobretudo optantes pelo Simples Nacional, a terceirização geralmente é uma opção mais interessante.  Isso...

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória que tem por objetivo interligar os dados contábeis e fiscais que se referem à apuração do IRPJ e da CSLL, agilizando o processo de acesso do Fisco e tornando mais eficiente o processo de fiscalização através do cruzamento de dados digital. Estão obrigadas a entregar essa escrituração...

A Receita Federal está pagando desde quinta-feira, dia 28, mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023.  Os lotes residuais incluem os contribuintes que caíram na malha fina, mas que já regularizaram a sua situação junto à Receita Federal. Desse modo, é possível ter acesso aos valores....

O planejamento tributário é uma das tarefas mais importantes para pessoas físicas e jurídicas, não só no Brasil, que tem uma carga tributária elevada e um sistema tributário complexo. No mundo inteiro, pessoas e empresas dedicam bastante tempo avaliando o impacto tributário na sua rentabilidade atual e futura. Para organizar o planejamento tributário, dois pesquisadores...

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é uma importante obrigação fiscal para a maioria das empresas e algumas pessoas físicas.  A Dirf é uma das obrigações tributárias aplicáveis a transações financeiras entre pessoas físicas ou jurídicas e pessoas físicas que resultaram na retenção de impostos sobre a renda durante o ano-calendário. ...