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Foi dada a largada, hoje, dia 05, a adesão ao programa de renegociação de dívidas tributárias junto à Receita Federal, que permite o pagamento dos débitos sem multa, evitando autuações fiscais. Devido a “problemas técnicos” somente hoje é possível participar. O prazo de adesão é até 1º de abril de 2024. Portanto, quem possuir pendências...

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado cujo alvo são as Micro e Pequenas Empresas (MPes). Sua criação tem o objetivo de desburocratizar a arrecadação de impostos. Afinal, o regime unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento.  Empresas que optam pelo Simples Nacional têm simplificação nos processos fiscais,...

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo. Isso também serve para os trabalhadores que realizam recolhimento previdenciário ao Instituto Nacional...

O ano de 2024 está nos seis primeiros dias, todavia as obrigações tributárias começam a surgir. Para quem é MEI (Microempreendedor individual), além do Imposto de Renda, outra importante declaração é a DASN-Simei – Declaração Anual do Simples Nacional. Esta deve ser entregue até o dia 31 de maio de 2024. Acompanhe mais detalhes a...

Até o dia 21 deste mês de janeiro, o eSocial passa por um período de convivência entre as versões. Por isso é preciso prestar atenção a fim de evitar erros. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo Governo...

A Coordenação Técnica do ENCAT reforça a informação a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter irrevogável.  A partir desta data, os sistemas de emissão de CTe e os sistemas dos embarcadores devem...

Lançado pela Receita Federal, o Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos sofreu um adiamento para seu início. O Programa representa uma oportunidade para que os contribuintes evitem encargos adicionais e busquem a regularização de sua situação fiscal de forma mais facilitada.  A Receita Federal esclarece que, em função de problemas técnicos, o formulário para adesão...

A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) é uma importante obrigação fiscal para a maioria das empresas e algumas pessoas físicas.  A Dirf é uma das obrigações tributárias aplicáveis a transações financeiras entre pessoas físicas ou jurídicas e pessoas físicas. Que resultaram na retenção de impostos sobre a renda durante o ano-calendário. ...

Se você é um contador ou responsável pela escrituração contábil de uma empresa, sabe o quão importante é manter a ECD (Escrituração Contábil Digital) em dia.  A recuperação da ECD anterior é um processo importante para garantir a conformidade e a disponibilidade das informações contábeis de uma empresa.  Portanto, lembre-se sempre de verificar a disponibilidade...

Um relatório financeiro ou demonstração contábil é um relatório com saldo de contas contábeis e organizado segundo orientações normativas (Normas Brasileiras de Contabilidade e CPC). Todas as empresas de grande porte, sociedades limitadas e até mesmo as que não são “sociedades anônimas” devem divulgar os balanços contábeis, para promover redução da assimetria informacional.  “Algumas sociedades...