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O Simples Nacional é um regime tributário mais simples destinado a micro e pequenas empresas. Seu objetivo é reduzir a burocracia e facilitar a rotina dos empresários. Nesse sentido, quem adere possui menos custos e maior facilidade para lidar com as obrigações contábeis e fiscais. Dessa forma, o empresário tem a possibilidade de recolher vários...

Os empresários e contadores precisam ficar atentos às normas, regras, leis, instruções normativas e declarações. A manutenção da regularidade dos negócios depende desta atenção. Portanto, na próxima terça-feira dia 31, é o prazo de envio de uma das obrigações acessórias: a DME. Os contribuintes têm até o último dia do mês, para apresentar a DME...

A falta de um controle efetivo dos documentos fiscais, a famosa desorganização contábil, leva as empresas brasileiras a prejuízos anuais bilionários. Para se ter uma ideia, companhias de grande porte, que contam com um faturamento acima de R＄ 300 milhões, deixaram de recuperar R＄ 289 bilhões em impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos e...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (24) a Portaria MTE nº 3.553/2023 que suspende o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregadores do Rio Grande do Sul, situados em cidades que estão em estado de calamidade pública. A medida vale...

A Receita Federal vem realizando  uma operação a fim de que os contribuintes que estejam irregulares com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 2019 tenham a possibilidade de acertar as contas de forma espontânea. A Receita realizou o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país. A ação, além de promover a...

Por meio de uma votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (25) um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027 e reduz as contribuições previdenciárias pagas por pequenos municípios. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula...

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é  uma obrigação acessória enviada mensalmente por algumas pessoas jurídicas ativas e físicas. O programa DCTFWeb  substitui a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). O principal objetivo deste tipo de declaração é relatar...

O resultado final preliminar da segunda edição de 2023 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) já está disponível para consulta.  Os interessados devem acessar o site da banca examinadora, Consulplan, e verificar a relação com os nomes dos aprovados. É possível verificar as respostas aos recursos contra o resultado do gabarito...

EFD-Reinf significa Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Trata-se de uma nova obrigação do e-Social, que faz parte do bloco do Sped Fiscal. O seu principal objetivo é possibilitar ao INSS o acesso às informações de notas fiscais nos condomínios e em outros grupos. Essa obrigação passou por mudanças desde o mês...

A CertiSign, a maior Autoridade Certificadora do Brasil, e a Dotz, uma das principais empresas do mercado de loyalty no país, apresentam o iziClub, uma plataforma de fidelidade para contadores e outros influenciadores do segmento da certificação digital. Funciona de uma maneira bem simples: o contador cadastrado que indicar o certificado da CertiSign recebe pontos...