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A incidência das contribuições federais PIS e Cofins recai apenas sobre a arrecadação de prêmios das seguradoras, mas não vale para demais receitas que não decorram de suas atividades operacionais típicas, como os ganhos gerados pelas aplicações das reservas técnicas. O entendimento é do STF (Supremo Tribunal Federal). “A decisão exclui da base de cálculo...

Quem quer começar a empreender deve levar em conta uma série de regras fiscais antes de abrir o negócio. Uma das coisas que pode facilitar esse processo é o  Simples Nacional, um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.  As companhias que se enquadram no Simples podem pagar seus impostos de um jeito mais...

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), juntamente com o SESCON Santa Catarina, SESCON Rio Grande do Sul, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Pernambuco, SESCON Paraíba e SESCON São Paulo, preparou algumas sugestões e tópicos sobre a reforma tributária que foram entregues a determinados senadores....

Os serviços contábeis são essenciais para qualquer empresa, mas a maioria dos gestores considera que eles são burocráticos e complexos. Os erros contábeis podem causar graves problemas, influenciando no orçamento e facilitando a ocorrência de autuações do fisco, além de gerar conflitos com fornecedores. É fundamental ter cuidado com a contabilidade para evitar cometer essas...

Juiz de Direito Brenno Gimenes Cesca, da 2ª vara Criminal de São José dos Campos/SP, absolveu dois comerciantes de veículos acusados de sonegação tributária. Segundo declarações do agente fiscal, os empresários teriam fraudado a fiscalização tributária por inserirem elementos inexatos em documentos e livros fiscais.  A acusação ainda alegou que a empresa revendedora de veículos...

As startups são empreendimentos que tem como objetivo solucionar um problema através da criação de novos produtos e serviços, constituindo modelos de negócios que crescem exponencialmente em condições de elevada incerteza no mercado.  Diante disso, um ponto chave para o desenvolvimento das startups é o surgimento de investidores para o negócio, cenário em que se...

Duas das maiores varejistas online pediram à Receita Federal a adesão ao programa Remessa Conforme: a Shopee e a Amazon. O Programa oferece isenção de taxa de compras do exterior em até 50 dólares. Os pedidos vão passar por análise e as certificações para terem efeitos legais precisam de publicação no Diário Oficial da União....

O Exame de Suficiência realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é a avaliação a que precisam se submeter os bacharéis e alunos do último ano letivo da graduação do curso de ciências contábeis no Brasil. De acordo com a Lei 12.249/2010, a aprovação nesse exame é obrigatória para que esses profissionais possam requerer o...

A Shopee é mais um marketplace internacional que descobriu o grande potencial do mercado brasileiro. No Brasil, a Shopee começou a operar quatro anos depois de sua estreia, em 2019, ainda antes da pandemia de coronavírus, e desde o início caiu no gosto popular, principalmente por seus preços competitivos.  Todavia, uma dúvida é saber se...

 No início de setembro, a Receita Federal e a Procuradoria Geral de Fazenda expediram milhões de notificações, as chamadas DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional). Este documento se refere às empresas optantes do Simples Nacional que se encontram irregulares com o fisco.  Quem não se regularizar ficará excluído da categoria a partir de 1º...