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As obrigações acessórias são declarações que devem ocorrer mensalmente, trimestralmente e anualmente, onde devem constar informações sobre a empresa.  Essas obrigações devem ser ocorrer ao Governo e seu principal objetivo é fazer com que o próprio contribuinte, no caso a empresa, declare as informações solicitadas. Nesse sentido a atenção deve ser em dose dupla porque...

Se você é proprietário de uma micro ou pequena empresa, certamente já ouviu falar sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, ou mais conhecida como “DeSTDA”. Esta obrigação acessória deve ser entregue mensalmente pelas micro e pequenas empresas brasileiras que são optantes pelo Simples Nacional, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs). ...

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a data de início de testes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi prorrogada de 16 de setembro para 23 de setembro para as empresas do eSocial dos grupos 2,3 e 4. A justificativa do MTE é que há a necessidade de...

Uma nova era fiscal se avizinha para os trabalhadores brasileiros com a recente aprovação da Lei Nº 14.663 de 2023. Esta legislação, que entra em vigor no próximo ano-calendário, traz mudanças significativas na forma como o Imposto de Renda (IR) será calculado e retido. O salário mínimo foi reajustado para R$ 1.320, e a faixa...

Seguindo o cronograma estabelecido, a implantação da versão S-1.2 do leiaute do eSocial no ambiente de produção restrita está prevista para o dia 18/09/2023. A nova versão traz diversas novidades, em especial as informações adicionais necessárias para permitir a substituição da prestação de informações para a DIRF pelo eSocial. Para utilizar esse ambiente de testes,...

Com o avanço da tecnologia muitas obrigações começaram a ser feitas digitalmente. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) traz a escrituração de diversos livros para o mundo digital.  Escriturações como a EFD-Contribuições vieram para facilitar a vida das empresas. Dessa forma, a EFD Contribuições é uma obrigação acessória onde são recebidos os arquivos digitais...

A EFD-Reinf é uma escrituração que passa por diversas atualizações. Por isso, é dever dos contadores e outros profissionais da área se atualizarem para cumprir essa obrigação. Mais uma novidade que precisa de atenção. A Receita Federal do Brasil disponibilizou no Portal SPED, Nota Técnica 03/2023 com objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão...

O envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR 2023) segue a todo vapor pelos proprietários rurais. De acordo com a Receita Federal,  já houve o envio de  3.238.484 declarações até o momento. A expectativa é que chegue ao número de 5,9 milhões. Os contribuintes devem entregar a declaração por meio do...

São muitos os empreendedores que se unem para investir em uma empresa e da mesma forma, para gerenciá-la em sua administração. No entanto, ainda há muitas dúvidas no universo do empreendimento. É natural que ao iniciar uma empresa, você se preocupe com questões referentes à saúde financeira do seu negócio. Você espera que todo o...

O universo tributário brasileiro acaba de receber uma atualização significativa que promete aliviar o bolso de milhões de contribuintes. Recentemente sancionada pelo governo federal, a nova lei que ajusta a tabela progressiva do Imposto de Renda entra em cena com uma série de mudanças, incluindo uma elevação na faixa de isenção e a implantação de...