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A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira/RFB e Departamento de Operações de Comércio Exterior/SECEX informa que, no período de 8h até 16h deste domingo, dia 28, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para manutenção programada. Leia também: MEI E Exportação: Dicas Para Expandir Os Negócios Para Mercados… O que é o Programa...

O Fator R é um cálculo que pode se faz para saber se uma atividade pertencente ao Anexo V do Simples Nacional pode receber tributo pelo Anexo III, que tem alíquotas menores. Ou seja, é um benefício oferecido para algumas empresas pelo governo, com o objetivo de diminuir a carga tributária de alguns negócios. Para...

A Receita Federal já definiu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Será entre os dias 15 de março e 31 de maio. Este será o segundo ano em que o calendário acontecerá neste intervalo, que passou a ser fixo. Dessa forma, os contribuintes terão mais...

A integração da inteligência artificial (IA) na contabilidade é uma tendência que promete transformar o setor nos próximos cinco anos. Com a adoção da IA, os processos contábeis tornam-se mais eficientes e precisos, o que traz benefícios significativos para o mundo dos negócios. No entanto, é crucial reconhecer que, apesar da automação e da tecnologia...

Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo relativa aos seus clientes. Considerada uma forma de proteção a todos os profissionais atuantes na...

De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de dezembro de 2023, a Súmula 368 do TST se tornou vinculante para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em...

O prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo está acabando.  Até o dia 31 de janeiro de 2024, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao CFC a Declaração relativa aos seus clientes. Considerada uma forma...

O setor contábil deve estar atento para mudanças nas obrigações acessórias e declarações de tributos. Já está em vigor o Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passam a declarar em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e – Os valores de PIS/Pasep apurados...

A Receita Federal criou dois novos serviços exclusivos para orientar e facilitar o envio pelo contribuinte de recurso para julgamento de Penalidades Aduaneiras. No primeiro serviço, “Impugnar Pena de Perdimento ou multa”, o contribuinte apresente sua defesa contra pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda ou multa ao transportador, de passageiros ou de carga...

Quem trabalha no setor de logística e de transportes já deve, alguma vez, ter se deparado com o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido como MDF-e. O setor de transportes está implementando estratégias tecnológicas que agilizam todos os processos que antes ocorriam manualmente. Mas para que serve e quando utilizá-lo? Em resumo, ele é...