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Você, empresário que tem sua empresa estabelecida em São Paulo e está irregular ou litígio com relação ao recolhimento do ICMS, temos uma boa notícia! O governo de São Paulo sancionou na última semana o programa estadual Resolve Já. A medida visa estimular o recolhimento do ICMS por meio da facilitação na resolução de litígios...

Conforme divulgação do Jornal Contábil e de acordo com as Instruções Normativas RFB n° 2.162/23 e n° 2.163/23, tanto a DCTFWeb quanto a EFD-Reinf sofreram alterações de prazo. Ambas Instruções estabelecem que quando o dia 15 cair em dia não útil para fins fiscais, o prazo de entrega será postergado para o primeiro dia útil...

Os profissionais da Contabilidade têm agora mais uma comodidade à disposição. O Sistema CFC/CRCs disponibilizou a versão em PDF da carteira profissional para todos os usuários do aplicativo CRC Digital em dispositivos Android. A novidade, que visa facilitar ainda mais a vida dos profissionais da Contabilidade, permite acesso à cópia digital da carteira profissional sempre...

Duas obrigações acessórias tiveram seus prazos alterados pela Receita: a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações) e a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). Conforme disposto na Instrução Normativa n° 2.005 de 2021, a DCTFWeb deverá ser apresentada mensalmente até o dia 15...

A Instrução Normativa RFB nº 2.163, de 10 de outubro de 2023, publicada hoje, dia 11, no Diário Oficial, através de seu art. 1º, introduziu novas regras de envio dos eventos da série R-4000 na EFD-REINF, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal...

Uma operação da Receita Federal do Brasil identificou mais de 2.300 contribuintes que precisam regularizar divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020. Para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes, a apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022. A ação tem como...

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras disse que a 123 Milhas utilizou contas bancárias de familiares e empréstimos para maquiar contabilidade e esconder rombo financeiro. O escândalo envolvendo a empresa 123 Milhas reflete os riscos associados a modelos de negócios que não são sustentáveis e a práticas empresariais fraudulentas. As pirâmides financeiras (ou esquemas Ponzi)...

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da utilização de malhas fiscais da Receita Estadual, apurou que 3.989 empresas optantes pelo Simples Nacional têm débitos com o Fisco Estadual.  No total, esses contribuintes devem ao erário estadual mais de R$ 55 milhões. Caso não regularizem as dívidas, as empresas serão excluídas do Simples Nacional.  Com...

A EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações) recebeu alterações específicas. A função da escrituração é informar sobre as retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins. Assim, a Receita Federal aponta que o adiamento do prazo ocorreu para que as empresas fizessem os ajustes necessários em seus sistemas. Bem como, para que o...

No último dia 6, uma nova atualização foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU) pela Receita Federal do Brasil (RFB) em relação à data de submissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Com essa atualização, caso o prazo da entrega da DCTFWeb coincida com...